No último dia 11 de abril, o governo de Cuba executou sumariamente três homens que na mesma semana haviam seqüestrado uma balsa para tentarem chegar aos Estados Unidos. A repressão do governo da ilha aos oposicionistas vem se tornando mais dura nos últimos meses, quando 75 dissidentes foram condenados à prisão sob a esdrúxula acusação de estarem participando de um complô contra o Comandante Fidel. Alguma prova? Bem... não precisa, né? Fidel falou, tá falado.

No caso específico dos três infelizes que foram para o "paredón", é chocante constatar que o direito à defesa dos acusados foi solenemente ignorado. Onde está o Código de Direito? Fidel enrolou as páginas do livro e fumou como charuto? Onde está a legalidade? É verdade que seqüestro é um crime terrível, aqui, ali ou em qualquer lugar; mas todo criminoso tem direito à defesa, e não é preciso ser nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal para reconhecer isso. Não há dúvidas que esse lamentável episódio e o seu desfecho servem para comprovar a natureza tirânica e ditatorial de Fidel Castro.

Uma das reações contrárias mais contundentes à execução dos seqüestradores e que mais repercutiu no cenário internacional foi a do escritor português José Saramago. O prêmio Nobel de literatura, um dos mais respeitados intelectuais da esquerda, se posicionou de encontro à repressão do regime cubano e publicou os seguintes dois parágrafos no jornal espanhol El País, tornando público seu rompimento com Cuba:

"Cheguei até aqui. De agora em diante, Cuba seguirá seu caminho e eu fico. Divergir é um direito que se encontra e se encontrará inscrito com tinta invisível em todas as declarações de direitos humanos passadas, presentes e futuras. Divergir é um ato irrenunciável de consciência. Pode ser que divergir conduza a traição, mas isso sempre tem que ser demonstrado com provas irrefutáveis. Não acredito que se tenha agido sem deixar margem à duvidas no julgamento recente de onde sairam condenados a penas desproporcionais os cubanos dissidentes. E não se entende, se houve conspiração, porque não foi expulso o encarregado da Seção de Interesses dos EUA em Havana, a outra parte da conspiração.

Agora chegam os fuzilamentos. Sequestrar um barco ou um avião é um crime severamente punível em qualquer país do mundo, mas não se condena a morte os sequestradores, principalmente tendo em conta que não houve vítimas. Cuba não ganhou nenhuma batalha heróica fuzilando esses três homens, mas perdeu minha confiança, quebrou minhas esperanças, traiu meus sonhos. Cheguei até aqui."

Em 1959, Fidel Castro e sua guerrilha heroicamente botaram pra correr a corrupta e imoral ditadura de Fulgêncio Batista, sustentada pelos Estados Unidos havia mais de 20 anos. Logo, o novo governo alinhou-se à antiga União Soviética, tornando-se um expoente do comunismo em pleno quintal norte-americano. Além de afrontar o imperialismo ianque, a revolução socialista em Cuba promoveu uma série de incontestáveis conquistas sociais, tais como um avanço notável na saúde, na urbanização, na educação. A expectativa de vida saltava a níveis de primeiro mundo, o mesmo se podendo dizer dos índices de mortalidade infantil. Cuba virou uma espécie de vitrine para o pessoal da esquerda latino-americana, uma coisa do tipo "tá vendo, ali deu certo e a utopia da igualdade se concretizou!"

Esses fatos são incontestáveis, em Cuba todo mundo tem casa, comida, educação, saúde, enfim direitos garantidos pelo Estado. Em troca, ninguém tem o direito de ser dissidente... Mas a situação do país começou a se complicar com a crise da União Soviética e o colapso do socialismo: o regime cubano perdeu a sua mesada (recebia petróleo e vendia cana-de-açúcar para os camaradas a preços bastante vantajosos), e não pôde mais contar com o forte apoio econômico e político dos russos.

As vozes de descontentamento se agudizaram à medida em que os efeitos do bloqueio econômico imposto à ilha pelos Estados Unidos se fizeram sentir mais fortes. A crise é terrível, a situação econômica do país é desoladora. Junte-se a isso as restrições às liberdades individuais e temos um caldo explosivo. E isso explica em parte a recente onda de prisões ordenadas por Fidel Castro, que cresce junto com o (velado) descontentamento popular. Também há aqueles que apostam que Fidel está aproveitando o momento em que a opinião pública mundial está muito ocupada em xingar o George W. Bush, não prestando atenção em mais nada que lhe acontece em volta. Daí, resolveu baixar o cacete sem que ninguém perceba.

Mas o histórico do ditador é bem antigo. O regime comunista imposto aos cubanos há mais de quarenta anos é cruel, se impôs na base da força bruta, perseguindo dissidentes e toda e qualquer voz que (ainda que pacificamente) se colocasse contra o governo. Não há liberdade de expressão, não há direito de ir e vir, imprensa livre é ficção. Ninguém pode ousar contestar o estado das coisas, os líderes da oposição que ainda não foram presos são vigiados de maneira agressiva e intimidatória. Julgamentos injustos, parciais, sem que haja garantias processuais para os acusados, são uma constante.

Em abril de 2001, o chanceler Felipe Pérez Roque afirmou que o governo de Cuba, nesses anos de socialismo, jamais empregara a tortura. Mentira. Vá até a locadora e assista ao filme Antes do Anoitecer, com o ótimo Javier Bardem no elenco. Ele interpreta o escritor Reinaldo Arenas, dissidente político perseguido por Fidel. A violência psicológica a qual ele é submetido é uma coisa de outro mundo. A cena em que o personagem tenta emigrar para os Estados Unidos sendo humilhado pelo funcionário do governo cubano em virtude de sua homossexualidade desperta reações de indignação em qualquer ser humano normal. Isso sem contar as condições físicas das prisões em que esteve preso - a solitária é algo inacreditável, tem que ver.

E Reinaldo Arenas foi apenas um caso, quem quiser pode acessar o site da Anistia Internacional e conferir as denúncias da entidade contra Cuba por violações dos direitos humanos, eu encontrei casos relatados no site desde o ano de 1993 até hoje. Não apenas a Anistia Internacional, mas a Human Rights Watch (HRW) e a Repórteres sem Fronteiras têm protestado frente à repressão do regime cubano já faz um bom tempo.

A desculpa da esquerda? Cuba tem vivido um "regime de exceção". Nesse contexto, onde americanos estão ali na esquina, prontos para o desembarque na Baía dos Porcos, as restrições às liberdades individuais são necessárias. Há mais de quarenta anos essa desculpa é repetida à exaustão...

Em entrevista ao Portal Terra há alguns meses, o Secretário Nacional de Estado dos Direitos Humanos (vejam bem, Direitos Humanos) Nilmário Miranda (PT-MG) soltou essa pérola quando perguntado sobre a situação dos direitos humanos em Cuba: "Cuba tem uma maneira peculiar de ver os direitos humanos. Eles se orgulham com o sistema prisional, infinitamente mais dignos e humanos que dos países da América Latina". "Maneira peculiar?" Ou seja: dou para vocês comida, casa, médico e vocês, em troca, abaixem a cabeça. E já comentei sobre o sistema prisional cubano, os processos jurídicos então...

Cuba é uma ditadura, ponto final. E Fidel é diretamente responsável pela enrascada em que colocou o seu país e o seu povo, pois sempre escolheu o endurecimento ao diálogo com seus opositores, e pela sua postura de enfrentamento com os EUA parece que lucra com o bloqueio econômico à ilha, pois assume o papel de vítima do governo americano, ganhando assim simpatia internacional na América Latina ao mesmo tempo em que mantém seu país alerta contra os inimigos - os ianques e os dissidentes traidores da pátria, mercenários conspiradores que estão contra a revolução, segundo o já citado Perez Roque. Cadeia neles, sem papo. E as críticas das organizações de direitos humanos pela repressão? "Aqueles que criticam não entendem a luta de Cuba por sua independência".

Saramago parece que agora caiu da cama, depois de um longo sono profundo. Depois de muitos anos apoiando incondicionalmente a "revolução" (era amigo do comandante), o cara vai "ficar" (aonde?), enquanto Cuba "seguirá seu caminho", segundo suas declarações. Mas aonde ele estava enquanto tudo isso acontecia na ilha de Fidel? No mês de fevereiro de 1999, em declaração noticiada pela insuspeita Radio Havana, Saramago havia afirmado que "o processo cubano não fracassou" e "pedia ao Presidente cubano Fidel Castro" que continuasse "defendendo a Revolução em seu pais". A última declaração: "o processo que vem decorrendo em Cuba se aproxima cada vez mais do ser humano."

Mudou de idéia por causa desses últimos fuzilamentos? Assim, de repente? De uma hora pra outra, Saramago descobriu que o regime de Fidel Castro é repressor, passa por cima dos direitos humanos, executa prisioneiros sumariamente, tortura encarcerados, prende pessoas sem que elas tenham direito à legítima defesa... Olha só! O "grande" escritor (não gosto de seu estilo literário, mas isso é assunto para outro artigo) que escreveu Ensaio Sobre a Cegueira é ele mesmo um cego! O que Fidel Castro fez durante esses anos todos, desde que assumiu o poder? Será que todas as "conquistas sociais" da "revolução" somente podem ser alcançadas à custa do aniquilamento das liberdades individuais, das prisões autoritárias, do silenciamento imposto aos opositores? Defender o regime de Fidel Castro é e SEMPRE foi defender uma violenta e repressora ditadura. E as outras viúvas vermelhas, que pelo menos acordem também. O pior cego é aquele que não quer ouvir, como dizem.

E antes que eu encerre, só pra não deixar passar em branco: o silêncio do governo brasileiro sobre o episódio do fuzilamento sumário dos três seqüestradores cubanos foi absolutamente lastimável.